Patins como meio de transporte

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I Seminário Municipal Lei de Incentivo ao Esporte em Fortaleza

Ricardo Garcia Cappelli e Éder Bicudo Presidente da FCP Federação Cearense de Patinação

     Esportistas, empresários e presidentes de federações esportivas de todo Ceará reuniram-se dia 26/11/2010, no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), durante o Seminário “Transforme o Leão do Imposto de Renda em um Atleta”, realizado pela Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza (Secel), para aprender e tirar dúvidas sobre a Lei de Incentivo ao Esporte. O mecanismo permite a empresas e pessoas apoiar financeiramente projetos desportivos e paradesportivos mediante um incentivo fiscal.

Para falar sobre o assunto, o presidente da Comissão de Análise de Projetos da Lei de Incentivo ao Esporte e diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério dos Esportes, Ricardo Garcia Cappelli, apresentou como elaborar projetos e captar recursos de acordo com a Lei.

Segundo Cappelli, características como ter um bom histórico, detalhar a parte orçamentária e mostrar capacidade de execução do projeto, garantem uma boa apresentação da entidade proponente. “Isso passa segurança para quem está avaliando o projeto”, afirma o presidente. Ainda segundo ele, os projetos não devem ser apresentados somente nos últimos dias de inscrição. “Isso dificulta uma melhor avaliação do projeto apresentado. Este ano, recebemos 900 projetos nos dois últimos dias do prazo final”, afirma Capelli.

O presidente alertou ainda que muitos projetos acabam sendo reprovados ainda na fase de pré-análise, por não apresentarem a documentação exigida pelo Decreto n° 6180, que regulamenta a Lei.

Segundo dados do Ministério do Esporte, em 2009, foram aprovados 401 projetos, totalizando 441 milhões de reais. Desta estimativa, foram captados 106 milhões de reais. Cappelli explica que embora o recurso seja público, a destinação passa por uma decisão do empresário aderir ou não a Lei. Textos: SECEL